O Supremo Tribunal Federal aprovou, nesta quinta feira (13), por 8 votos a 3, a utilização de leis de racismo para punir os crimes de homofobia e transfobia no Brasil.
A decisão do Supremo, gerou grande movimentação na mídia, tornando-se um dos assuntos mais comentados no país nesta semana.
Muitos artistas e figuras públicas mostraram-se contentes após a aprovação da medida, entre eles, a cantora baiana Daniela Mercury, apoiadora e ativista do movimento LGBTQ e assumidamente homossexual, casada há quatro anos com a jornalista Malu Verçosa.
Em seu Twitter, a cantora mostrou-se muito feliz com a criminalização, e adicionou dizendo que a população LGBTQ teria conquistado uma forte proteção contra a violência e a discriminação.
A decisão do Supremo Tribunal Federal, porém, se trata de uma medida provisória, sendo, esta, válida somente enquanto o congresso cria medidas específicas para o combate à homofobia e transfobia no território nacional. Não há, entretanto, previsões para que a criação de tais medidas aconteça.
Dentre os ministros que se posicionaram a favor da medida, estão Carmen Lúcia, Celso de Mello, Luis Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Estes, teriam embasado sua decisão no fato de existirem grandes índices de violência contra a população LGBTQ no território brasileiro.
Votaram contra a medida, os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli, afirmando que o Supremo não deveria ter a capacidade de legislar, afirmando, portanto, argumento técnico para embasamento da decisão. Os ministros não negaram que haja violência contra o povo LGBTQ no país.
A ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros) e o Partido Popular Socialista (PPL), foram os órgãos que provocaram a ação no Supremo. Ao final do julgamento, foram apresentados os tópicos que, a partir daquele dia, enquadrariam a discriminação contra homossexuais e transgêneros, entre os crimes de racismo.
Entidades religiosas nacionais, assim como alguns parlamentares da bancada evangélica, argumentaram que o Supremo Tribunal Federal, não deveria ter poder para legislar, afirmando que esta, seria uma tarefa do parlamento.
De acordo com a ONG alemã Transgender Europe, o Brasil é o país que mais mata pessoas transexuais no mundo.
Entre os meses de outubro e setembro de 2018, 167 transexuais teriam sido assassinatos no território nacional. A expectativa de vida de homens e mulheres trans no Brasil é de aproximadamente 35 anos de idade.
A partir dos dados publicados, a ONG busca conscientizar a população sobre os riscos aos quais esta minoria está imposta, e alertar sobre os perigos que a população transexual sofre no Brasil.
A população transexual vem ganhando mais visibilidade midiática graças a personalidades como a atriz Laverne Cox, famosa por sua participação na obra “Orange is the New Black”, e as irmãs Wachowski, aclamadas na indústria cinematográfica por sua criação “Sense8”, da Netflix.
Na política brasileira a deputada estadual Erica Malunguinho, do PSOL, foi a primeira mulher transexual a ser eleita para exercer um cargo político em São Paulo.