A Justiça negou indenização a família de mulher morta por ex-companheiro dentro de Unidade Prisional. O crime aconteceu em 2016, durante uma visita íntima.
A família alega que houve responsabilidade dos funcionários da Unidade que não interferiram durante o ataque. A família afirmou que vai recorrer da decisão. Segundo decisão do Juíz Fábio Bernardes de Oliveira Filho, o pedido foi considerado improcedente. A família pedia pensão de 3 salários mínimos.
Na decisão do Juíz, a visita íntima anulava a obrigação do Estado de manter monitoramento e proteção da vítima. “O requerido [Estado], por seus agentes, não tinha o dever legal de manter vigilância imediata sobre o custodiado [vítima], já que tal providência implicaria em violação à intimidade do casal”, alegou.
Quem vai recorrer da decisão é a tia da vítima, Suley Carvalho, que assumiu a guarda da filha do casal, hoje com 3 anos de idade. Fiquei revoltadíssima. “O que estou requerendo é só o básico para criar e dar condições de uma vida digna para a menina.
Faço faxina e estou com 53 anos. Não posso arcar com a situação como está”, afirma. O advogado da família chegou a entrar com pedido de R$200 mil, mas decidiu trocar o pedido para pensão de 3 salários.Para a família, cabia ao Estado a obrigação de manter a segurança da vítima, uma vez que o homem estava preso por tentativa de homicídio, cometido contra a própria vítima. Em nota, a Secretária de Administração Penitenciária afirmou que foi instaurada investigação para apurar se houve responsabilidade dos agentes da penitenciária ou não.
“Após análise, ficou determinado que não houve indícios caracterizadores de dolo, culpa ou atribuição de responsabilidade pelo evento a qualquer membro do corpo funcional do Centro de Detenção Provisória”, afirmou.
Débora Carvalho foi esganada pelo ex-companheiro, a ação não foi notada pelos agentes da unidade. Débora foi morta dentro do banheiro durante uma visita íntima. Os agentes da unidade apenas se deram conta do que havia acontecido quando o horário de visita acabou e Débora não assinou a saída da Unidade.
Apenas neste momento começaram as buscas para localizar a mulher, que foi encontrada já morta no banheiro.