A Ilha socialista de Cuba agora possui uma nova Constituição, composta, votada e aprovada pela população através de Plebiscito. No último domingo, o projeto de nova Constituição foi aprovado e passa a vigorar imediatamente.
Segundo a Comissão Eleitoral Nacional, foram 86,8% votos a favor do texto, enquanto 9% dos votantes foi contra e 4,1% votou branco ou nulo. O regime de governo cubano era favorável a aprovação do texto.
O texto reafirma o socialismo como sistema político irrevogável da Ilha, mas passa a reconhecer a propriedade privada (ainda com forte supervisão do Estado). A Assembléia Constituinte foi comandada, ainda no ano passado, pelo ex-presidente Raúl Castro, mas a nova Constituição será colocada em prática por Miguel Diaz-Canel, atual presidente.
Algumas das mudanças com a nova constituição:
- Reconhecimento da propriedade privada e do enriquecimento individual – com limites;
- Criação do cargo de primeiro-ministro para chefiar o governo;
- Discriminação a pessoas LGBT passa a ser proibida;
- Haverá um referendo para definir casamento civil entre pessoas do mesmo sexo;
- Garantia de presunção de inocência e habeas corpus em processos criminais;
- Estado laico – definição não aparecia no texto antigo;
- Estabelece a liberdade de imprensa, antes vinculada aos “fins da sociedade socialista”;
- Determina 60 anos como idade máxima para o cargo de presidente da república;
- Mandato de cinco anos para o presidente, com direito a uma reeleição;
- Cubanos poderão denunciar violação de direitos constitucionais cometidos pelo governo.
O que não muda:
- Cuba continua um país comunista;
- O Partido Comunista é o único reconhecido na ilha;
- Economia planificada, embora haja reconhecimento ao mercado;
- Somente o Estado detém posse das terras em Cuba;
- Assembleia Nacional elege presidente e primeiro-ministro;
- Meios de comunicação são de “propriedade socialista”, jamais privados.
Alguns aspectos não ficaram claros:
- Quais os limites para a propriedade privada;
- Se haverá possibilidade do surgimento de uma imprensa livre e independente;
- Como os cubanos poderiam denunciar violações de direitos cometidas pelo governo;
- Se as mudanças serão suficientes para ampliar as relações de Cuba com outros países.
Um dos fatos mais marcantes da Assembleia Constituinte do ano passado foi a abertura do direito ao voto mesmo aos cubanos que vivem em outros países.
As mudanças vem sendo encaradas pela política internacional como uma mensagem política sobre os novos rumos de Cuba.